ENEM 2015: Inscrições Abertas

Inscrições para o Enem 2015 estão abertas e podem ser feitas até 5 de junho

Provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 estão abertas desde as 10h desta segunda-feira (25), apenas pelo site do exame. A taxa de inscrição, nesta edição, aumentou para R$ 63, podendo ser paga até as 21h59 do dia 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.

Nesta edição, não haverá impressão e envio dos cartões de confirmação. O documento estará disponível na página do Enem e será enviado por e-mail para o usuário. Não existe idade mínima ou máxima para fazer o Enem. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para particiopar de programas de acesso ao ensino superior.

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Além disso, o MEC não vai mais tolerar faltosos. O candidato que se inscrever, valendo-se da isenção de taxa, e não comparecer, não poderá mais se inscrever gratuitamente nas próximas edições, a menos que apresente uma justificativa aceita pelo MEC. No ano passado mais de 2,5 milhões de inscritos, quase 30% do total, se inscreveram e não compareceram. Do total, 65% eram isentos.

Outra novidade é que candidatos menores de 18 anos que completarão o ensino médio depois de 2015 estão proibidos de participar de programas de acesso ao ensino superior que utilizem o exame – como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), entre outros. O candidato nessas condições também não poderá usar o Enem para solicitar certificado de conclusão do ensino médio.

Isenção de taxa

Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência, aqueles que tem uma renda renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. As informações devem ser comprovadas pelos participantes e receber a aprovação do MEC. O participante deve acompanhar na página de inscrição se o pedido de isenção foi aceito.

Atendimento especializado

É também na inscrição que os participantes podem solicitar atendimento especializado ou específico. O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdo-cegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

O que muda:  - E-mail único: O mesmo endereço de e-mail não poderá ser usado por mais de um estudante para fazer a inscrição. - Horário das provas: O horário de início das provas não será mais o mesmo do horário de fechamento dos portões. Haverá um espaço de 30 minutos para os estudantes se organizarem nas salas. Abertura dos portões: 12h Fechamento dos portões: 13h Início das provas: 13h30 *Horários de Brasília. Os sabatistas entram as 13h, mas só iniciam a prova às 19h do horário local no sábado.  - Faltosos: Participante que obtiver isenção do pagamento da taxa de inscrição que não comparecer não terá direito a isenção no ano seguinte. - Problemas de visão: Inclusão do atendimento para visão monocular e ledor e transcrição para participantes com discalculia. O que continua igual: - Nome social: O uso do nome social com a possibilidade de usar o banheiro do gênero ao qual o aluno se identifica permanece. Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho. - Proibição aos telefones: Os estudantes que usarem aparelhos eletrônicos na hora da prova serão desclassificados.

Meio Ambiente: o Marco da Biodiversidade

O Marco da Biodiversidade reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas que regula o tema.

Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto de lei foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro. Encaminhado ao Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O documento foi aprovado em 27 de abril e encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.

No projeto de lei, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

Entre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas -- tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas.

Veja os principais pontos da lei 7.735/2014, sancionada pela Dilma

Modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Antes, as empresas tinham que submeter uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardar a aprovação para iniciar os trabalhos. Agora, organizações nacionais podem fazer um cadastro simplificado pela internet.

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Se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade brasileira, a empresa terá que repassar de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica. O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios.

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Segundo o projeto de lei, índios e povos tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, terão direito a participar da tomada de decisões sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais.

Além disso, a exploração econômica de seus conhecimentos deverá ser feita com consentimento prévio por meio de assinatura por escrito, registro audiovisual, parecer de órgão oficial competente ou adesão na forma prevista em protocolo comunitário.

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Os benefícios obtidos da exploração do conhecimento tradicional podem ser pagos em dinheiro ou em ações “não monetárias”, como investimentos em projetos de conservação, transferência de tecnologias, capacitação de recursos humanos ou uso sustentável da biodiversidade.

Segundo ambientalistas, a alternativa "não monetária" pode prejudicar arrecadação de investimentos.

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Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas agrícolas estão isentos do pagamento pela exploração econômica do patrimônio genético de espécies encontradas no Brasil.

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Em relação às multas e condenações que foram aplicadas em razão de biopirataria, seguindo a lei anterior, todas as sanções ficam anistiadas a partir da assinatura da Medida Provisória e cumprimento do termo compromisso com a União.

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Povos indígenas e comunidades tradicionais somente receberão a repartição de benefício quando o seu conhecimento for considerado elemento principal de agregação de valor ao produto.

ENEM 2015

Enem 2015, Tudo o que você precisa saber sobre as novas regras.

Com taxa de inscrição mais cara, o Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje as novas regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Inscrições começam no dia 25 de maio.

A expectativa do ministério é que o custo do exame por aluno fique 20% mais barato com as novas medidas. Em média, o governo gasta cerca de 52 reais por candidato.

Para se ter uma ideia, só o fato do cartão de confirmação ser enviado exclusivamente por e-mail vai render uma economia de 18 milhões de reais aos cofres públicos, segundo cálculos do órgão. 

As datas das provas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Janine Ribeiro. 

Veja, abaixo, as principais informações sobre a nova edição do Enem. 

Qual vai ser o período de inscrições? 

As inscrições começam no próximo dia 25 de maio e vão até o dia 5 de junho. O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até às 21h59 do dia 10 de junho. 

Quanto vai custar? 

A taxa de inscrição vai custar 63 reais. É a primeira vez que o valor sofre um aumento em dez anos. Até 2014, o custo era de R$ 35. 

Quem não precisa pagar a taxa? 

Os alunos matriculados na rede pública de ensino e que vão concluir o Ensino Médio este ano não precisam pagar a taxa de inscrição. A mesma medida vale para os candidatos que comprovarem renda familiar de até 1,5 salário mínimo – ou o equivalente a 1.182 reais.

Quando serão as provas? 

As provas acontecem nos dias 24 e 25 de outubro de 2015. Os portões

serão fechados às 13h (horário de Brasília), mas as provas só devem começar 30 minutos depois disso.

Para candidatos sabatistas, a prova do sábado começa às 19h (horário local) nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Nos demais estados, será às 19h segundo o horário de Brasília.

Quanto tempo cada prova vai durar? 

No primeiro dia, serão as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens, matemática e redação, com 5 horas e meia de duração.

Como vai ser o envio do cartão de confirmação? 

Este ano, o cartão de confirmação poderá ser baixado diretamente na página do exame na internet.  Nos anos anteriores, o envio foi pelo correio. 

O que acontece se eu faltar nas provas?

O estudante isento da taxa de inscrição que faltar nos dois dias de provas do ENEM perderá o benefício na próxima edição do exame e terá que pagar pela inscrição.  

Fonte: Exame